TCU aprova processo de privatização da Eletrobras por 7 votos a 1

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por sete votos a um, o processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia. Dos oito ministros que votaram na sessão, somente Vital do Rêgo foi contra. 

Ele chegou a pedir a suspensão do processo até o TCU concluir uma fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal. Os ministros negaram o pedido de suspensão, também por 7 a 1. 

O julgamento desta quarta-feira era a segunda e última etapa de análise no TCU. Nesta fase, o Trbunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na Bolsa de Valores.

A primeira etapa já tinha sido ocorrido em fevereiro, quando os ministros analisaram e aprovaram o chamado “bônus de outorga” que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer. Nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% de suas ações. O objetivo é justamente pulverizar o capital da empresa, de modo a não ter nenhum grupo dominante sobre as suas decisões.

Vitória do governo Bolsonaro

Trata-se de uma vitória do governo de Jair Bolsonaro (PL) e da primeira grande privatização do período de quatro anos da atual gestão.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que hoje é um dia “histórico” para o Brasil e agredeceu às contribuições do TCU.

“O Ministério de Minas e Energia (MME) tem a convicção de que o processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do País”, diz o comunicado.

A pasta não informou a data de privatização, mas afirmou que permanece comprometida “em cumprir, de forma diligente e tempestiva, as próximas etapas do processo”.

* Com informações do Portal G1