TCM pune prefeito de Piritiba por aquisição de carros de luxo por valores acima dos praticados no mercado

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana (PP), em razão da aquisição de veículos de alto custo com itens supérfluos e de luxo – o que não condiz com o interesse público. A irregularidade foi praticada nos exercícios de 2017 e 2018. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$ 10 mil. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (25), realizada por meio eletrônico, e ainda cabe recurso.

A denúncia foi formulada pelo vereador Ivan Araújo Barreiros, que apontou a existência de superfaturamento na aquisição de carros de luxo para o gabinete do prefeito e da secretária de Assistência Social, Tirza Lima Gomes Santana – esposa de Samuel Santana -, com, segundo ele, valores acima dos praticados no mercado. Afirmou ainda que foi gasto o total de R$ 268.990 na compra dos dois carros.

Os veículos foram adquiridos mediante pregões presenciais, que ensejaram a compra de um veículo automotor zero km, ano/modelo 2017, tipo picape, cabine dupla, 4X4, para servir ao gabinete do prefeito, cujo desembolso se deu no expressivo valor de R$ 173.000; e também de caminhonete zero km, no valor de R$ 95.990, que se destinou à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Para o relator, se trata de um aporte significativo de recurso público para aquisição de dois veículos novos, o que atenta contra os princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade. A administração municipal também não comprovou a realização de pesquisas de preço, de modo a sustentar a regularidade dos valores pactuados.

Além disso, o conselheiro Francisco Netto, relator do processo, identificou no edital exigências de instrumentos eletrônicos de última geração, inclusive de equipamentos de entretenimento altamente sofisticados e luxuosos, o que, no seu entender, “indica que a compra de veículos de modelos sofisticados, equipados de itens supérfluos e pomposos, visaram satisfazer a interesses pessoais desses agentes políticos em detrimento do interesse público”.