TCM determina multa de R$ 3,5 mil ao prefeito de Irecê e ressarcimento aos cofres da cidade

Em sessão virtual na última quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), determinaram uma multa no valor de R$ 3,5 mil ao prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos (PSB). Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 309.166,74.

Na sessão, o TCM julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito pelo pagamento de R$ 309.166,74 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Em sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar as irregularidades. Segundo a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas, que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil.

Cabe recurso da decisão.