TCM denuncia prefeito de Amargosa ao MP-BA

O prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT) foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ato de improbidade administrativa.

Os conselheiros da Corte de contas julgaram procedente denúncia formulada contra o gestor por gastos irrazoáveis com publicidade, nos exercícios de 2017 a 2019. A decisão foi proferida em sessão remota, na última quinta-feira (10). Além da denúncia, Pinheiro foi multado no valor de R$ 8 mil. A decisão cabe recurso.

De acordo com a queixa, os gastos com publicidade aumentaram de forma substancial, quando comparados com os efetuados pela gestão passada, nos exercícios de 2013 a 2016. 

Foram questionados os gastos realizados com a campanha publicitária “Mais cuidado pelas pessoas”, no valor total de R$ 139.025,59, com banners em site, criação e produção de spot, disparo via whatsapp e SMS, mídia digital, pesquisa de opinião pública, produção de fotos, veiculação de 12 placas de outdoor e mensagens em rádio. 

Desse montante, R$ 55.080,00 foi gasto com pesquisa de opinião pública, o que seria considerado excessivo, devido à crise financeira vivenciada pela prefeitura.

Conforme o relator, o conselheiro Fernando Vita, o prefeito focou a defesa dele para demonstrar a legalidade e legitimidade do contrato celebrado com a empresa “CCA Comunicação e Propaganda Ltda.”, no valor de R$950.000,00, para prestação de serviços especializados de publicidade, sob o regime de empreitada por preço unitário, de caráter educativo, informativo e de orientação social, para os órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa. 

Contudo, a área técnica do TCM, ao analisar o caso, observou que o valor desse contrato, isoladamente, é muito superior ao montante total das despesas com publicidades efetuadas pelo município nos exercícios de 2017 (R$ 140.006,52), 2018 (R$ 191.324,56) e até junho de 2019 (R$ 345.344,83).

Durante a sessão, foi destacado ainda que os gastos com a publicidade, em Amargosa, são maiores quando comparados aos praticados por municípios do mesmo porte.