TCE imputa débito de R$ 636,5 mil a gestores e entidades baianas

Também foram aplicadas nove multas, equivalente ao número de gestores, que somadas atingiram o total de R$ 15.648,00.

“Foram concluídos os julgamentos de 24 processos, sendo 17 decididos durante as sessões do plenário e das duas câmaras de julgamento e outros sete apreciados de forma monocrática. Das decisões monocráticas, quatro foram referentes a solicitações de pensão, dois a aposentadorias, e um de novação”, relatou o TCE em nota.

Plenário

Com apenas uma sessão realizada na última terça-feira (9), o plenário concluiu, o julgamento de dois processos, sendo um referente a denúncia, com pedido cautelar, formulada pela Cesarino Construtora – Leandro Mascarenhas Cesarino EPP, contra a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), com decisão pelo conhecimento e provimento parcial, expedindo-se recomendações à Conder, e pela juntada dos autos à prestação de contas da unidade relativa ao exercício de 2023; o segundo processo foi um recurso de apelação, tendo como recorrente Joelson Silva das Virgens, ex-prefeito do Município de Saubara, e recorrida a Resolução 46/2023, da Segunda Câmara do TCE/BA (decisão final pelo conhecimento e improvimento).

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