TCE desaprova contas e ex-prefeito de Nordestina terá que devolver R$ 280 mil ao erário estadual

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária nesta quarta-feira (27), desaprovou a prestação de contas do convênio 267/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Nordestina. 

O tribunal ainda constou a imputação de débito ao ex-prefeito Wilson Araújo Matos, responsável pelo ajuste, no valor de R$ 280 mil, (quantia que deverá ser devolvida ao erário estadual após atualização monetária e aplicação de juros de mora), além de aplicação de multa de R$ 2 mil ao mesmo gestor. 

O objeto do convênio foi o apoio financeiro para execução de serviços visando à construção de Centro de Atividades Múltiplas e os conselheiros ainda decidiram pela imputação de dois débitos à Prefeitura de Nordestina, um de R$ 28,50 (data base de 07/10/2015) e o outro de R$ 867,89 (data base de 30/09/2015), valores relativos à não devolução de saldo do ajuste e que também ser atualizados monetariamente, além da expedição de recomendações aos atuais gestores da Conder.