TCE condena gestor da Fasec a devolver R$ 491,6 mil ao erário

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (08), imputar débito de R$ 491.619,83 ao gestor da Fundação de Assistência Socioeducativa e Cultural (Fasec), Carlos Nei Pires Franca.

Conforme a decisão, o gestor da entidade terá que devolver R$ 413.043,20 referente ao valor da 1ª parcela dos recursos repassados do convênio 04/2011, firmado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) com a Fundação de Assistência Socioeducativa e Cultural (Fasec), tendo como executora a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e R$ 78.576,63 a título de saldo remanescente, não devolvido ao final do ajuste.  

O convênio teve como objeto a elaboração, planejamento e implementação de “cursos de formação de monitores e gestores” e “para usuários de CDCs (Centros Digitais de Cidadania)”.