Supremo Tribunal Federal homologa acordo e livra Onyx de investigação

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, neste fim de semana, o acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com o ministro Onyx Lorenzoni, hoje à frente da Secretaria-Geral da Presidência.

Em agosto do ano passado, Onyx admitiu a prática de caixa dois à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em troca de não ser alvo de uma ação penal, se comprometeu a pagar multa de R$ 189.145.

Onyx estava sendo investigado pela prática de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), por doações não contabilizadas feitas pelo grupo que controla a empresa JBS nas campanhas eleitorais do político em 2012 (R$ 100 mil) e 2014 (R$ 200 mil).

A decisão foi validada pela Primeira Turma do STF, que determinou o envio dos termos para o Rio Grande do Sul. Onyx, porém, recorreu para manter o julgamento no Supremo e pediu que o caso fosse levado ao plenário dos magistrados.

“O instrumento do pacto – folhas 171 e 172 – revela confissão formal e circunstanciada da prática de crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, além de voluntariedade e participação de profissional da advocacia”, diz o ministro na decisão.

Onyx pagará R$ 189 mil de multa. Para calcular o valor, a PGR analisou fatores como a gravidade da conduta (que foi considerada máxima), a motivação da infração, as consequências do delito e o itinerário do crime.

A decisão de Marco Aurélio estabelece que o depósito de prestação pecuniária deverá ser comprovado por Onyx, mediante guia de recolhimento à União, em até 24 horas a contar da homologação do acordo.