Supremo Tribunal Federal encaminha notícia-crime contra Bolsonaro à PGR

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime, protocolada pelos senadores da CPI da Covid, que pede abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. Rosa foi sorteada relatora do caso na Corte.

A peça, assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), defende que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não determinar à Polícia Federal investigações de possíveis irregularidades relatadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão servidor do Ministério da Saúde na compra da Covaxin.

A notícia-crime também pede ainda que o presidente da República responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias feitas pelos irmãos Miranda. De acordo com a lei, se comunicado, Bolsonaro teria de ter pedido a abertura de investigação ao ouvir as suspeitas, sob pena de cometer crime de prevaricação.

Agora cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestar-se sobre a notícia-crime. Se der prosseguimento à abertura de inquérito, Aras pode desagradar Bolsonaro e afetar seus planos de ser reconduzido ao cargo.

A escolha do PGR cabe ao presidente da República. Além disso, Aras é cotado para ser indicado à vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF, caso o atual advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, favorito do Palácio do Planalto para o posto, tenha seu nome rejeitado pelo Senado Federal, que pode validar ou não a indicação de Bolsonaro.