Supremo suspende ação penal contra ministro do Tribunal de Contas da União

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a ação penal da Operação Lava Jato contra o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão temporária diz respeito a uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal, recebida na segunda-feira (31) pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que coloca o ministro como réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com informações do site Valor Econômico, o colegiado analisou um pedido da defesa do ex-senador para arquivamento da ação penal. O julgamento deu empate, com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sendo favoráveis à paralisação da investigação e os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, contrários. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.

Diante do impasse, o presidente do colegiado, Gilmar Mendes propôs a concessão do “efeito suspensivo”, que deixa a ação penal parada até conclusão do julgamento pela Segunda Turma. O ministro Lewandowski apontou “graves falhas” na investigação, que se arrasta há mais de quatro anos.

A denúncia contra Vital do Rêgo é embasada na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, eleito pelo PT. O atual ministro do TCU é acusado de obstruir os trabalhos da CPMI da Petrobras, da qual era presidente, em troca de doação de R$ 4 milhões da OAS para sua campanha de 2014.