Supremo envia notícia-crime contra Damares à PGR por fala sobre “prender governadores”
Nesse tipo de ação, a conduta é padrão, e agora a Procuradoria-Geral vai decidir se há elementos que justifiquem uma investigação sobre a conduta da ministra
O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pela fala dela durante a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto.
No encontro, Damares afirmou que pediria a prisão de prefeitos e governadores que estivessem adotando medidas restritivas de circulação de pessoas para conter o avanço da Covid-19. “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, disse.
Nesse tipo de ação, o envio para a PGR é praxe e não depende de análise da relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia. Agora, a Procuradoria vai avaliar se há elementos que justifiquem uma investigação formal sobre a conduta da ministra Damares Alves.
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