Supremo concede prisão domiciliar a preso do grupo de risco para Covid-19

Presos do regime semiaberto que integram o grupo de risco para a Covid-19 podem passar para a prisão domiciliar.

A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta quinta-feira (17), atendendo a um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU).

A Defensoria reivindica  a concessão de um habeas corpus para todas as pessoas presas em locais acima da capacidade, que não tenham cometido crime com uso de violência e que façam parte do grupo de risco para a Covid-19.

No despacho, Fachin estabeleceu algumas limitações. Não serão atingidos presos que praticaram crimes com grave ameaça, por exemplo.

O ministro afirmou que os juízes podem deixar de conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória nos seguintes casos: quando o presídio não possuir casos registrados de Covid-19; a unidade prisional tiver adotado medidas preventivas ao coronavírus; e, ainda, quando houver atendimento médico no local.