Superior Tribunal de Justiça nega recurso de Lula contra sentença no ‘caso tríplex’

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, na última terça-feira (2), mais um recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, processo no qual o petista foi condenado a oito anos e dez meses de prisão.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Felix Fisher, que considerou que a defesa de Lula pleiteava “rejulgamento do caso”.

A defesa de Lula pedia no recurso ao STJ, que a corte esclarecesse “supostas obscuridades” de decisões anteriores quanto à solicitação para utilização, no processo, de mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato que foram acessadas pelos hackers presos na Operação Spoofing.

Ao analisar o recurso, Fisher considerou que, ao alegar a existência de fatos novos em razão da decisão do Supremo sobre o compartilhamento de dados apreendidos na Spoofing, os defensores do ex-presidente pretendiam o “rejulgamento” do caso.

Segundo Fisher, “a existência de ilegalidade e quebra de imparcialidade do juízo sentenciante na condução do feito não significa para fins do artigo 374 inciso 1º do Código de Processo Civil, uma vez que traz informações que foram obtidas por meios ilícitos e não foram submetidas a prova pericial”.