‘Supercomputador’ que atrasou apuração das eleições foi contratado sem licitação pelo TSE

O “supercomputador” que causou atraso na apuração das eleições municipais do último domingo (15) foi contratado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dispensa de licitação.

De acordo com a BBC Brasil, o contrato da Corte com Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de março deste ano, com o valor total de R$ 26,2 milhões. Do montante geral, já foram empenhados R$ 19,5 mi em favor da empresa, conforme dados da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal.

Contudo, segundo a publicação, não é possível afirmar que todos os pagamentos se referem ao mesmo contrato, e nem qual a duração do acordo de R$ 26,2 milhões. O valor de R$ 19,5 milhões inclui empenhos feitos por tribunais regionais eleitorais de alguns Estados, embora a maior parte dos gastos seja do TSE.

Para justificar a dipensa, o Tribunal cita um artigo da Lei de Licitações (de 1993) para justificar a dispensa da licitação. Segundo a norma, a compra ou contrato pode ser feito diretamente, sem licitação, quando só houver uma empresa apta a prestar aquele serviço. Outra hipótese é quando o governo precisa de serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.