STJ rejeita recurso da defesa e mantém pena de 27 anos de prisão para José Dirceu

O recurso impetrado pela defesa de José Dirceu (PT), alegando que a argumentação do Ministério Público Federal (MPF) não tinha fundamento, foi rejeitada, por unanimidade, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros mantiveram a pena estipulada em 27 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Dirceu foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Os representantes do ex-ministro do governo Lula (PT) alegaram que a argumentação do Ministério Público Federal (MPF) não tinha fundamento por não ter descrito com detalhes as circunstâncias em que teriam ocorrido as acusações atribuídas ao ex-ministro. Na visão dos advogados, portanto, as condenações foram realizadas por indícios e violaram a presunção de inocência.

O relator do caso, desembargador Jesuíno Rissato, alegou que a denúncia apresentava elementos suficientes para sustentar a acusação e manter a condenação. Ele também pontuou que Dirceu teria recebido mais de R$ 15 milhões em propinas e que participou diretamente da lavagem de outros R$ 10 milhões. 

A denúncia do MPF acusou o ex-ministro da Casa Civil de utilizar a sua influência política, na época, para indicar e manter pessoas na Petrobras. Em troca, o petista receberia recursos entre os contratos celebrados com a empreiteira Engevix.

* Com informações da Jovem Pan