STJ recebe denúncia contra desembargador do TJ-BA por posse ilegal de arma

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (7), a denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Nascimento Britto, pelo crime de posse de arma de fogo e munições de uso permitido sem o devido registro.

O magistrado é um dos alvos de outra ação penal que tramita no STJ, que implica quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA, além de outras oito pessoas, por um suposto esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras no Oeste da Bahia.

Foi durante a busca e apreensão, no âmbito dessa ação, contra o desembargador, que foi encontrada em seu carro, uma beretta calibre 635, dois carregadores e 16 cartuchos.

A defesa alegou à Corte Especial que a arma foi adquirida na década de 1970, quando Gesivaldo era oficial da Polícia Militar da Bahia, e que possuía registro regular.

Ao depor à Polícia Militar, o desembargador ainda afirmou que, por ser muito antigo, não conseguiria recuperar o registro da arma, motivo apontado pelo relator, ministro Luís Felipe Salomão, como insuficiente para comprovar sua existência.

“Não se pode presumir que arma possui registro regular apenas em deferência da trajetória funcional do acusado”, disse. Assim, considerou incontroversa a realização do núcleo do crime do artigo 12 da Lei 10.826/2003. A denúncia foi recebida por unanimidade.