STJ nega recurso de Renato Duque para anular ação da Lava Jato
Duque pedia que fosse declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, um recurso do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, para anular processo em que foi condenado na operação Lava Jato.
Duque pedia que fosse declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, e que o caso fosse analisado pela Justiça Eleitoral. Segundo a defesa, há indícios de crimes eleitorais nas práticas pelas quais o ex-diretor foi condenado.
O advogado do ex-diretor argumentou que o processo teria conexão com outro caso em que o STJ mandou para a Justiça Eleitoral uma ação que estava na Justiça Federal.
Para o relator do recurso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, não há indícios de que os crimes tenham natureza eleitoral. “Ao contrário, o ora reclamante, nos contratos da empresa estatal envolvida, em paralelo e autonomamente a um percentual destinado indevidamente a partido político, apropriava-se de um percentual em benefício próprio”, afirmou.
*Com informações do Poder360
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