STJ concede liberdade a Fabrício Queiroz, mas ele segue em prisão domiciliar por ordem do STF
Corte entendeu que somente uma nova decisão de Gilmar Mendes pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro
Nesta terça-feira (16), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conceder liberdade a Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia. No entanto, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deve seguir em prisão domiciliar.
A Turma do STJ entendeu que somente uma nova decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
A defesa de Queiroz, contudo, entende que o julgamento do STJ produz efeitos imediatos, isto é, sem necessidade de novo aval do STF.
Ao tomar a decisão nesta terça-feira, a maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ entendeu que há excesso de prazo na ordem de prisão de Fabrício Queiroz e de Márcia, detidos há nove meses.
* Com informações do Portal G1.
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