STF vota pela soltura do ex-governador Sérgio Cabral

Por 3 votos a 2, ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram revogar o último mandado de prisão em vigor contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O ministro Gilmar Mendes foi o responsável pelo voto de desempate.

Com a decisão, Cabral, que estava preso desde 2016 em razão das investigações da Lava Jato, será solto. Expedido pelo ex-juiz, Sérgio Moro, este mandado de prisão era o último ainda em vigor dos cinco que já pesaram contra o ex-governador.

A soltura foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). 

O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Dessa forma, ainda não há informações sobre quando o mandado de soltura será expedido. 

A defesa de Sérgio Cabral divulgou um nota informando que “Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo”. A defesa esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e “confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.