STF volta a decidir se libera emendas do orçamento secreto em sessão na próxima quinta-feira
Julgamento deve acontecer em plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF), antes de entrar em recesso, irá decidir a validade do orçamento secreto. O julgamento deve acontecer nesta quinta-feira (16), no plenário virtual.
Os ministros irão decidir se mantém ou derrubam a decisão da ministra Rosa Weber, da semana passada, que desbloqueou o pagamento das emendas de relator.
No início de novembro, Rosa Weber suspendeu os pagamentos das emendas, o que foi confirmado pelo plenário por 6 a 2. No entanto, no dia 6 de dezembro, a ministra, que é relatora da ação, liberou os pagamentos, por considerar que o congelamento impedia gastos de interesse social.
As emendas do relator foram questionadas em três ações no STF, movidas por PSOL, PSB e Cidadania. Weber levou os casos adiante e bloqueou os pagamentos por falta de transparência, já que o governo poderia liberar emendas ao parlamentares sem dar publicidade ao recebedor. Somente entre os dias 7 e 10 de dezembro, o governo distribuiu R$ 760 milhões em emendas.
*Com informações do jornal A Tarde.
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