STF suspende suspende busca e apreensão em gabinete de Serra no Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o mandado de busca e apreensão que seria cumprido pela Polícia Federal (PF) no gabinete do senador José Serra (PSDB), alvo de investigação sobre suposto caixa 2 de R$ 5 milhões na campanha de 2014.

De acordo com o portal BR Político, os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, mas não tinham autorização da Corte, exigência para cumprimento de ações pelas forças de segurança contra pessoas com foro privilegiado.

“Forte nessa compreensão e por vislumbrar de plano, neste juízo de cognição sumária, que a decisão da autoridade reclamada pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do Senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação, sem prejuízo de reanálise pelo eminente relator, defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no Gabinete do Senador José Serra. Comunique-se, com urgência, solicitando informações à autoridade reclamada. Após, vista à PGR. Serve, esta decisão, como mandado”, escreveu Toffoli na decisão.