STF suspende sessão com placar favorável a compartilhamento de dados
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (27), às 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização judicial. O recurso começou a ser julgado na semana passada e, até agora, votaram o relator e presidente do STF , ministro Dias Toffoli; e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Em seu voto, Toffoli disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações. No entendimento do relator, o Ministério Público (MP) não pode requisitar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, relatórios de inteligência financeira (RIFs) “por encomenda”, sem que nunca tenha recebido um alerta dos órgãos de controle .
Abrindo a divergência, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, e da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Os dois votos seguintes seguiram essa linha. Fonte Agência Brasil
Abrindo a divergência, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, e da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Os dois votos seguintes seguiram essa linha. Fonte Agência Brasil
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