STF suspende quebra de sigilo telemático de Bolsonaro aprovada na CPI da Covid

O ministro do Supremo Tribunal do Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta segunda-feira (22) a quebra de sigilo de dados telemáticos impostos ao presidente Jair Bolsonaro. A divulgação dos dados foi solicitada pela CPI da Covid.

Antes de ser encerrada, a Comissão aprovou no dia 26 de outubro um requerimento que pedia ao Supremo a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação após ele associar vacinas contra Covid à Aids. As informações são do G1. 

O ministro entendeu que, como os trabalhos da CPI foram encerrados, os dados não teriam mais utilidade. Moraes citou ainda que, se tiver interesse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ter meios próprios para acessar os dados.

“Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, pontuou Moraes.

O ministro argumentou também que, para avançar sobre os dados, a CPI teria que ter ampliado o requerimento de criação da Comissão.

Moraes disse ainda que, “finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito das medidas constritivas mencionadas”.