STF suspende quebra de sigilo de servidores da Saúde em CPI
Decisões contra Pazuello, Araújo e Mayra, no mesmo sentido, continuam mantidas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta segunda-feira (14) a quebra de sigilos telefônico e de mensagens eletrônicas de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
A medida, aprovada na Comissão, na última quinta-feira (10), determinava a quebra de sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta. Ambos impetraram mandados de segurança no Supremo para barrar a decisão.
O magistrado determinou que o colegiado seja notificada para, caso queira, prestar mais informações sobre as quebras de sigilo. No caso de novos elementos, a decisão poderá ser reexaminada, ressalvou o ministro.
No sábado passado (12), os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes mantiveram quebras de sigilo aprovadas na CPI da Pandemia que alcançam o ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e também a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro.
*Com informações da Agência Brasil
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