STF retoma julgamento sobre política ambiental do governo Bolsonaro

Estão em análise três ações protocoladas em 2020 por PT, PSOL e Rede Sustentabilidade

Bruno Brito 06/12/2023 22:30 • Política

Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu com o julgamento das ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022. Três ações protocoladas em 2020 por PT, PSOL e Rede Sustentabilidade, juntamente com entidades dedicadas à defesa do meio ambiente, estão em análise. As informações são da Agência Brasil.

Durante a sessão da tarde, os ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas, e a continuação do julgamento está programada para amanhã (7).

Os autores das ações buscam o reconhecimento pelo Supremo do “estado de coisas inconstitucional” na área ambiental, solicitando que os governos federal, estadual e municipal adotem medidas para proteger o meio ambiente no país, especialmente contra queimadas criminosas e desmatamento ilegal nos biomas da Amazônia e do Pantanal.

Além disso, as legendas e entidades pleiteiam que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) seja efetivamente implementado pelas autoridades ambientais, junto ao reconhecimento da omissão do governo Bolsonaro em coibir o desmatamento na região e a imposição de medidas judiciais para combater os crimes ambientais.

O julgamento teve início em abril de 2022, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pelo reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, indicando que as ações do governo Bolsonaro nesta área justificam a intervenção do Judiciário.

A ministra também determinou que o Governo Federal elabore, em 60 dias, um plano efetivo de combate a crimes ambientais e redução do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.

Posteriormente, o ministro André Mendonça solicitou uma revisão do processo, interrompendo o julgamento.

Na sessão recente, as sustentações orais das partes destacaram a posição do advogado da União, Leandro Peixoto Medeiros, que argumentou que o atual governo adotou medidas para combater queimadas e proteger a Amazônia, citando dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que indicam uma redução de 49% no desmatamento da Amazônia Legal nos primeiros dez meses do ano.

O advogado destacou também um aumento de 260% nas ações de multas e embargos realizados pelo Ibama no primeiro semestre de 2023.

O representante do PT, advogado Miguel Novaes, defendeu a continuidade das ações sobre a legalidade da política ambiental bolsonarista mesmo após a mudança de governo, ressaltando a questão constitucional a ser debatida diante da distância temporal entre o ajuizamento da ação e o julgamento.