STF retoma julgamento sobre demarcação de terras indígenas nesta quarta-feira
Recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (1) o julgamento referente à demarcação de terras indígenas, seguindo o critério do “marco temporal”, que foi interrompido na última quinta-feira (26), após leitura do resumo do caso pelo ministro, e relator do caso, Edson Fachin.
O recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O critério do “marco temporal” define que índios só podem reivindicar a demarcação das terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do “marco temporal”, enquanto que proprietários rurais argumentam que o critério é importante para garantir segurança jurídica, tese apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A decisão dos ministros do STF é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões do país que estão há oito dias em Brasília no acampamento “Luta pela Vida”, montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional.
Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.
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