STF retira foro privilegiado de Carlos Bolsonaro
Corte declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Rio que beneficiavam autoridades com a medida
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado do Rio que beneficiavam autoridades com o chamado foro privilegiado, entre elas vereadores. A decisão ocorreu em julgamento na última segunda-feira (26).
A deliberação dos magistrados afetou diretamente Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho 02 do presidente, que é vereador na capital fluminense.
Ele está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por um susposto esquema de “rachadinha” no gabinete dele na Câmara Municipal.
Na última terça-feira (27), a instituição informou que “os procedimentos investigatórios que implicavam atribuição originária do procurador-geral de Justiça (PGJ) foram endereçados às Promotorias de Justiça”. São de atribuição do PGJ as investigações que têm como alvos autoridades com direito ao foro privilegiado.
Quanto ao caso de Carlos, o MP destacou que “o caso está sob sigilo, razão pela qual não é possível fornecer qualquer informação”.
*As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
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