STF repudia pedido de impeachment de Moraes apresentado por Bolsonaro

Nesta sexta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota em que repudia o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moares.

No comunicado, o STF ressalta que o inquérito cujas decisões são questionadas por Bolsonaro – o que apura a disseminação de fake news e ataques a autoridades – já foi chancelado pelo plenário da Corte.

“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz a nota.

Segundo o Supremo, ao mesmo tempo em que o STF manifesta total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, “aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.

Leia abaixo a íntegra:

NOTA OFICIAL

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

* Com informações do Portal G1.