STF pressiona Congresso contra redução salarial e corte de penduricalhos

Em meio à crise econômica desencadeada pelo novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem pressionado o Congresso para preservar o próprio salário e evitar a aprovação da redução de salários e de jornada de trabalho de servidores públicos.

A Corte declarou, esta semana, a inconstitucionalidade do artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia a diminuição de vencimentos do funcionalismo como alternativa para enfrentar problemas financeiros.

Além do lobby em favor da própria remuneração, o Supremo também demonstra que não quer mexer nos chamados penduricalhos da magistratura, os benefícios que engordam o salários dos juízes.

No último dia 23 de março, quando já havia sido dado o alerta da pandemia, a Corte retirou de pauta o julgamento que discute se magistrados têm direito a licença-prêmio, benefício que prevê recesso remunerado de três meses a quem prestar cinco anos de serviço. Em alguns casos, servidores que não tiram a licença podem recebê-la em dinheiro ao se aposentar.

Há anos o excesso de penduricalhos e os supersalários são criticados, inclusive por ministros do Supremo. A Corte, no entanto, hesita em julgar casos que mexam nos vencimentos dos juízes.