STF pode abrir caminho para ampliar Auxílio Brasil em 2022
AGU questiona se decisão sobre renda básica esbarra em lei que proíbe implementar benefício em ano eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que pode permitir ao governo Bolsonaro ampliar o Auxílio Brasil em 2022 sem esbarrar em restrições eleitorais. O julgamento começou na última sexta-feira (12).
A AGU recorre de decisão do Supremo que fixou, por 7 votos a 4, a obrigação do governo federal de regulamentar e incluir no orçamento de 2022 um programa de renda básica. A informação é do Poder360.
A União questiona se o entendimento do STF deve ser mantido apesar de a Lei das Eleições proibir a implementação e ampliação de benefícios sociais pela administração pública em ano eleitoral.
Hoje, a gestão Bolsonaro aposta na PEC dos Precatórios para obter espaço no orçamento para elevar o Auxílio Brasil para R$ 400.
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