STF nega extensão de domiciliar a desembargadora Maria do Socorro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade a extensão do benefício da prisão domiciliar concedido ao ex-deputado Gilberto Furieri a desembargadora Maria do Socorro Barreto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa no âmbito da Operação Faroeste. A decisão foi também para outros presos cautelares.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, em julgamento virtual finalizado na última sexta (28).

Segundo os magistrados, “a afirmação da defesa de que os requerentes possuem problemas de saúde é relevante, porém não configura, em análise sumária, caso extremo de risco”.

Ainda de acordo com o ministro relator, “o exame dos autos, especialmente dos atestados e laudos médicos juntados, mostra que os requerentes recebem acompanhamento médico dentro da unidade prisional”.

Assim, o magistrado negou pedido feito em agravo de instrumento pelas defesas de Maria do Socorro e outros seis presos cautelares interessados na extensão do benefício.