STF marca para próxima semana julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos
Ação do governo tenta barrar prorrogação da desoneração
O plenário virtual do STF marcou para 27 de outubro o julgamento de uma ação do governo Bolsonaro que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021.
A ação estava no plenário virtual, mas houve pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes e o tema foi transferido para o plenário físico. Antes o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou contra o pedido feito por Jair Bolsonaro para que a Corte suspenda a prorrogação até dezembro da desoneração.
A União estima impacto de R$ 9,78 bilhões nos cofres públicos. A desoneração terminaria no ano passado, mas o Congresso a prorrogou por um ano. O presidente da República, porém, vetou a prorrogação e o veto acabou derrubado pelo Congresso.
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