STF libera Conselho do Ministério Público a julgar ação contra Deltan Dallagnol

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite da última sexta-feira (4), decisão do ministro decano Celso de Mello que impedia o julgamento do procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com informações da CNN Brasil, ao assumir a relatoria do caso por conta da licença médica de Celso de Mello, Gilmar Mendes afirmou em sua decisão que o processo contra Dallagnol tem prazo para ser julgado. Ou seja, ele prescreve no próximo dia 11.

Com a decisão, o CNMP deve pautar o caso para a próxima terça (8). A ação que será analisada foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao conselho em 2019. Ele denunciou o procurador da Lava Jato por tentar interferir na eleição para a presidência do Senado, em 2018.

O processo discute se Deltan cometeu infração disciplinar por suposta tentativa de interferência na disputa pela presidência do Senado ao fazer postagens contra o senador no Twitter. À época, Deltan postou mensagens dizendo que, com Renan no comando da Casa, a pauta anti-corrupção dificilmente seria aprovada.

Violação do processo legal

Em sua decisão, Mendes afirmou que impedir o prosseguimento do julgamento do caso seria violar o devido processo legal.

“É preciso destacar ainda a gravidade das imputações oferecidas contra o agravado. Levando isso em conta, parece-me que a maior violação ao devido processo legal, no caso em apreço, seria justamente impedir o julgamento do agravado por seus pares, possibilitando-se dirimir, finalmente, com a devida verticalidade de cognição que o julgamento de mérito pressupõe, as questões que envolvem o caso”, escreveu.

Segundo a apuração da CNN, a defesa de Deltan deve apresentar um recurso ao plenário do Supremo.

Os advogados de Deltan devem alegar a suspeição de Gilmar Mendes para julgar o caso. O argumento será baseado no fato de a Justiça ter condenado a União a pagar R$ 59 mil por ofensas ao agora ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.