STF julga se Lira é obrigado a analisar impeachment de Bolsonaro

Nesta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar  três ações abertas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suposta omissão na análise de pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido de impeachment foi feito pelo advogado Paulo Sergio Coelho após a revelação de que Lira teria recebido um recado do então ministro da Defesa e atual chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, afirmando que não haveria eleições no país se não houvesse “voto impresso e auditável”. A situação ocorreu em julho de 2021. 

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, Coelho arrolou Lira como testemunha e entende que ele, por isso, não pode mais atuar sobre o processo, enviando-o imediatamente ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM, opositor do governo e que já declarou que ameaças à realização das eleições configuram “claro crime de responsabilidade”. 

Até o momento, Lira não despachou no processo. Numa primeira decisão, sorteada para o caso, a ministra Cármen Lúcia, afirmou que o próprio presidente da Câmara deveria decidir se está ou não impossibilitado de atuar no processo. Porém, o advogado recorreu e o caso foi enviado ao plenário virtual, julgado por todos os integrantes da corte. 

Lira tem em sua mesa mais de uma centena de pedidos de impeachment não apreciados contra o presidente da República. Caso prevaleça a tese de que o presidente da Câmara descumpriu com a obrigação de dar despacho aos processos, o STF deverá avaliar se ele cometeu algum tipo de crime.