STF julga recursos na decisão que anulou as condenações contra Lula nesta quinta-feira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (22), o julgamento dos recursos na decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros ainda precisam definir o destino dos processos que estavam em Curitiba e se é válido o julgamento da Segunda Turma da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Com a retomada das discussões em plenário, os ministros do STF não vão avaliar novamente  o mérito da questão. Ou seja, se Moro agiu ou não com outros interesses ao condenar Lula nos casos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP). A deliberação vai focar na decisão da Segunda Turma de dar continuidade ao julgamento da suspeição, mesmo com Fachin tendo declarado a “perda de objeto”.

Caso o plenário decida referendar a sentença de Fachin, que determinava que o processo não deveria ser mais analisado, a sentença que considerou Moro suspeito seria anulada.

Outro ponto a ser analisado pela Suprema Corte é para qual Vara Federal os processos de Lula serão enviados. A deliberação de Fachin que anulou as decisões tomadas em Curitiba determinava que os processos fossem retomados em Brasília, mas em plenário não houve consenso entre os ministros sobre o destino dos processos.

Na semana passada, sete dos outros dez ministros concordaram com Fachin para tirar as ações e Curitiba, mas houve discordâncias sobre o local de destino, o que também precisa ser definido. 
Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso entenderam que é a Justiça Federal de Brasília que deve tocar os processos. Alexandre de Moraes sugeriu a Justiça Federal de São Paulo. Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e  Gilmar Mende ainda não opinaram. Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram  para manter as ações em Curitiba.