STF julga nesta quinta-feira (8) se Bolsonaro pode depor por escrito em inquérito sobre PF

Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá depor por escrito no inquérito que o acusa de interferência na Polícia Federal (PF). O pedido para que o presidente não preste depoimento presencialmente sobre o caso foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  

O Código de Processo Penal (CPP) diz que o presidente da República, o vice e os presidentes da Câmara e do Senado, além do STF, podem prestar depoimentos nessa modalidade quando são testemunhas. Mas não há menção do CPP quando eles estão na condição de investigados. 

Com isso, alguns ministros já se manifestaram publicamente sobre o assunto. A exemplo do Celso de Mello, relator do inquérito de Bolsonaro. Ele determina que o depoimento seja presencial. Luís Roberto Barroso, relator de um inquérito do ex-presidente Michel Temer, o autorizou a prestar esclarecimentos por escrito em 2017 e Marco Aurélio de Mello, que já antecipou voto favorável a depoimento por escrito de Bolsonaro. 

Essa será a última sessão na corte do ministro Celso de Mello. O decano se aposentará de suas atividades no dia 31. Foi ele quem autorizou a abertura do inquérito no STF para apurar se Bolsonaro tentou interferir indevidamente na Polícia Federal (PF).