STF julga constitucionalidade do orçamento secreto nesta quarta-feira
O Supremo chegou a suspender esses repasses em novembro do ano passado, mas decidiu pela liberação em dezembro de 2021 mediante novas regras de transparência
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (7), a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do chamado “orçamento secreto”.
A relatora do caso e presidente da Corte, ministra Rosa Weber, liberou na última quinta-feira (1º) o tema para ser apreciado pelo plenário.
As emendas de relator voltaram a ser discutidas com a PEC do Estouro elaborada pela equipe de transição de governo, que também deve ser analisada no plenário do Congresso nesta quarta, e vai estabelecer mudanças para o Orçamento de 2023.
Em novembro do ano passado, a ministra suspendeu o orçamento secreto com uma liminar (decisão provisória). O orçamento secreto se tornou uma moeda de troca entre o governo federal e o Congresso, uma vez que as emendas de relator não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares.
*Com informações da CNN Brasil.
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