STF forma maioria para rejeitar delação premiada de Sérgio Cabral

Negociada com a Polícia Federal sem a participação do Ministério Público Federal (MPF), a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi rejeitada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27).

Dos 11 ministros, seis já se manifestaram contra, em votação no plenário virtual da Corte, e quatro se posicionaram favoráveis à delação de Cabral.  

O ministro Dias Toffoli foi citado por Sérgio Cabral, que o acusou de receber propina para atender pleitos de prefeitos de cidades do Rio de Janeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, ele deve se declarar impedido de se manifestar contra ou a favor da delação. 

Votaram para derrubar a delação Edson Fachin (relator), Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Votaram para manter a delação Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Segundo informações da CNN Brasil, os ministros com votos contrários argumentaram sobre a necessidade de participação do MPF em acordos do tipo e indícios de “má-fé” de Cabral, que teria ido à PF após não obter sucesso em negociações com os procuradores – e apenas com o objetivo de receber vantagens, sem interesse genuíno em esclarecer os fatos.

O ex-governador do Rio está preso desde 2016. Ele foi condenado a 346 anos, 9 meses e 16 dias de prisão. São 18 sentenças já proferidas contra o político. Cabral pretendia, com o acordo, conseguir cumprir a pena em casa.

Já nos votos favoráveis, há a defesa desse tipo de acordo por parte da PF e a argumentação de que o conteúdo da delação premiada não deve ser analisado no primeiro momento, apenas as formalidades técnicas necessárias. 

Acordo de colaboração

Sérgio Cabral fechou acordo de colaboração com a PF sem a participação do MP. Permitido por uma decisão anterior do STF, esse tipo de acordo segue controverso e enfrenta forte oposição de procuradores, que veem usurpada a sua competência como titulares da ação penal.

A delação possui mais de 900 páginas e tem como principais acusados integrantes de órgãos do Poder Judiciário.

O ex-governador afirma ter atuado para “comprar” decisões de atuais e ex-ministros do Superior Tribunal da Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Poder Legislativo, além da citação de Toffoli, do STF.

Cabral também afirma que o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recebia propina. Zveiter e os demais magistrados citados negam as acusações.

O ex-governador relatou à Polícia Federal que autoridades e partidos receberam dinheiro para apoiar o seu sucessor, Luiz Fernando Pezão (MDB), nas eleições de 2014.

Segundo Sérgio Cabral, foram R$ 3,5 milhões ao senador Romário Faria (então no PSB, hoje PL-RJ). Os partidos políticos PSD e Solidariedade, R$ 32 milhões. As legendas e o senador negam.