STF forma maioria para que o Governo Federal possa realizar o Censo em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que o Governo Federal não seja obrigado a realizar o Censo em 2021. Com isso, a Corte reverte a decisão do ministro Marco Aurélio, que impunha essa obrigação ao Executivo federal. 

A maioria dos ministros seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que votou pela realização do Censo em 2022. De acordo com o ministro, a realização do estudo no ano que vem evitará dificuldades que os recenseadores teriam em 2021, por causa da pandemia de Covid-19.

Em abril, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo, o que levou ao cancelamento da pesquisa. Por lei, o levantamento deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. 

O julgamento ainda está em curso no plenário virtual, que vai até as 23h59 desta sexta-feira (14).