STF forma maioria para garantir gratuidade do transporte público no segundo turno das eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quarta-feira (19), para garantir a gratuidade do transporte público no segundo turno das eleições, que ocorrerá em 30 de outubro. Até o momento, votaram para validar a decisão de Luís Roberto Barroso os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Corte e o prazo para votação termina hoje às 23h59. Caso algum ministro peça vista, o caso ainda poderá ser levado a uma sessão presencial da Corte.

Ontem (18), Barroso decidiu que prefeitos podem liberar o transporte gratuito sem risco de incorrer em improbidade administrativa. A decisão estabelece ainda a possibilidade do uso de transportes escolares para a condução de eleitores e outros veículos públicos.

“Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever”, disse Barroso na decisão.

O pedido para liberar o transporte gratuito foi feito pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira (17).

*Com informações da CNN Brasil