STF envia processo da Lava Jato contra Cunha para a Justiça Eleitoral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar à Justiça Eleitoral a acusação da Operação Lava Jato contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.

Em março de 2017, Cunha foi condenado pelo juiz Sergio Moro, então responsável pela 13ª Vara, por corrupção passiva por ter recebido US$ 1,5 milhão da compra pela Petrobras de um bloco de exploração de petróleo no país africano.  A informação é do Metrópoles. 

Na votação desta terça-feira (14) houve empate, mas prevaleceu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, de que houve usurpação da competência da Justiça Eleitoral pela Justiça Federal. Ele foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

Os ministros Nunes Marques e Edson Fachin divergiram da posição dos colegas. No entanto, na esfera penal, em casos de empate, prevalece o resultado mais benéfico ao réu. Agora, caberá à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro avaliar se mantém os atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro.