STF e Congresso repudiam presença de Bolsonaro em protesto a favor de intervenção militar

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares e governadores repudiaram a  participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um protesto em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, no último domingo (19).

No ato, os manifestantes fizeram demandas inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF e um novo AI-5, ato que marcou a fase mais violenta da ditadura militar. Outros pedidos giravam em torno da retomada de atividades econômicas não-essenciais, interrompidas por prefeitos e governadores como forma de combater o avanço do novo coronavírus.

O episódio causou mal-estar entre integrantes da ala militar do governo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), disse que é preciso lutar contra o “vírus do autoritarismo”. Ele afirmou que os pedidos por intervenção militar estimulam a desordem e flertam com o caos. Na concepção dele, o país não tem tempo a perder com retóricas golpistas”.

O incômodo com o episódio ficou evidente em mensagens publicadas nas redes sociais pelos ministros do Supremo Marco Aurélio Mello e Luis Roberto Barroso, recém-eleito para presidir o Superior Tribunal Eleitoral (TSE). 

Também se manifestaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os governadores João Doria (PSDB-SP), Wilson Witzel (PSC-RJ), Flávio Dino (PCdoB-MA), Camilo Santa (PT-CE) e Rui Costa (PT-BA). Além desses, outros governadores assinaram uma carta em defesa do Congresso e contrária às manifestações recentes de Bolsonaro.

O ministro Marco Aurélio disse ao jornal O Globo que o ato é uma atitude de “saudosistas inoportunos”. “Tempos estranhos! Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior. Saudosistas inoportunos. As instituições estão funcionando”, afirmou o magistrado.

O também ministro Luís Roberto Barroso publicou duas mensagens no Twitter nas quais classificou o traço autoritário do movimento como “assustador” e afirmou que “pessoas de bem e que amam o Brasil” não desejam o retorno do estado de exceção vivido entre as décadas de 1960 e 1980.

“É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons (Martin Luther King). Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso”, escreveu.

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que “o presidente da República atravessou o Rubicão” e, após mencionar que “a sorte da democracia brasileira está lançada”, completou afirmando que é “hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade”.

No Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na Casa, cobrou atitudes do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que a participação de Bolsonaro no ato tenha consequências jurídicas:

“Agora cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, abrir processo contra o Presidente da República por mais esse atentado ao povo brasileiro. Se Bolsonaro não respeita a Constituição Federal, as instituições devem funcionar tanto para ele, enquanto presidente, como para qualquer cidadão que comete crimes!”, defende.

*Com informações do jornal O Globo.