STF discute, em audiência, situação da população de rua

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, na tarde desta segunda-feira (21), a audiência pública sobre as condições de vida das pessoas em situação de rua no Brasil. “Todos sabemos que o tema é extremamente complexo. A questão é trazer subsídios e construir a possibilidade de medidas concretas, levando a cada ente federativo, no âmbito de suas competências, propostas de possível execução”, afirmou.

A questão foi levantada pela Rede Sustentabilidade, pelo PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976.

Eles pedem que o STF determine aos governos e aos demais Poderes, em todas as esferas federativas, que adotem providências para atender a população que vive de forma desumana nas ruas. Segundo eles, essas omissões estruturais descumprem o disposto no Decreto 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Direitos fundamentais

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a ADPF permite a interação entre órgãos públicos, sociedade civil, Ministério Público e Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Supremo possa concretizar os direitos fundamentais garantidos na Constituição a esse grupo social, que vem sofrendo todos os dias, sobretudo no inverno, “lastimáveis consequências ,muitas vezes pelo descaso, pela omissão e pela inação das autoridades públicas”.

Ele ressaltou que o objetivo é, depois da audiência, chamar os entes federativos para que, principalmente no inverno de 2023, não ocorra o que ocorreu nos últimos anos.

“Não é possível, com uma decisão judicial, resolver esse problema imediatamente, senão já teríamos feito. O problema é tão complexo que é necessário o apoio do poder público, mas também da sociedade organizada”, salientou.

* Com informações do portal do STF