STF determina mudança em cálculo de repasse do salário-educação

O Supremo Tribunal Federal  (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que é inconstitucional o cálculo usado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para distribuir, aos Estados e municípios, os recursos arrecadados pela contribuição salário-educação. 

Por 7 a 4, os ministros determinaram que o repasse deve levar em conta só o número de alunos matriculados na educação básica das redes públicas de ensino em cada local.

Até então, a distribuição era feita também considerando o montante arrecadado do tributo em cada Estado. Os efeitos da decisão valerão a partir de 2024. O caso foi discutido em uma ação movida pelos 9 Estados do Nordeste, contra o método de distribuição dos valores.