STF derruba três decretos ambientais do governo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (27), decretos ambientais assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Por maioria, os ministros da Corte declararam a inconstitucionalidade de três decretos que, segundo decisão, violam a Constituição por favorecer o desmatamento e dificultar a arrecadação de dinheiro para a preservação da Amazônia e do meio ambiente em geral no Brasil.

O primeiro ponto com maioria foi a derrubada do dispositivo que retirava a participação de entidades representativas da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Pela decisão, ficou declarado inconstitucional o dispositivo dentro do Decreto nº 10.224/2020, que muda o FNMA.

Em seguida, foi invalidado o Decreto 10.239/2020, que excluiu a participação de governadores no Conselho Nacional da Amazônia Legal, e o Decreto 10.223/2020, que extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Esse segundo tinha a atribuição de estabelecer as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, acompanhar as informações sobre a aplicação dos recursos e aprovar o relatório de atividades.

* Com informações do Metrópoles