STF derruba bloqueios de bens de Lula em processos da Lava Jato

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou os bloqueios de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tinham sido definidos em processos ligados à operação Lava Jato. A votação ocorreu nesta sexta-feira (26).  

A decisão é consequência direta da anulação de todas as condenações de Lula na Lava Jato. O ministro Edson Fachin decidiu que a Justiça Federal em Curitiba, no Paraná, não tinha competência formal para julgar as ações contra o ex-presidente. Por isso, os julgamentos foram anulados, o que foi confirmado pelo plenário do STF, em abril.

“Essa nova decisão do STF é uma consequência do reconhecimento da nulidade dos processos envolvendo o ex-presidente Lula em virtude da incompetência [da Vara de Curitiba] e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. A Vara de Curitiba já deveria ter autorizado o levantamento há muito tempo, mas preferiu, mais uma vez, descumprir decisão da Suprema Corte para prejudicar Lula”, afirmou a defesa de Lula em nota.

Fachin votou pela manutenção do bloqueio de bens do ex-presidente, mas os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram a favor da liberação dos recursos.

A defesa do petista já havia feito pedido neste sentido, mas, em maio, a Justiça Federal do Paraná negou a solicitação e manteve o bloqueio de bens.