STF decide suspender produção de relatórios do Ministério da Justiça contra servidores
Oito ministro seguiram o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia; o único parecer contrário foi o de Marco Aurélio Mello
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (20), a suspensão de “todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas, práticas cívicas dos cidadãos, servidores públicos identificados como integrantes de movimento político antifascista”.
Oito ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Marco Aurélio Mello divergiu. O ministro Celso de Mello está de licença e não participou do julgamento.
O plenário da Corte começou a julgar, na última quarta-feira (19), a ação do partido Rede Sustentabilidade que pediu ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
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