STF decide que não é preciso nudez para ser crime contra o menor

O entendimento de que não é necessário que genitálias de crianças e adolescentes apareçam em “cenas de sexo explícito ou pornográficas” para ser configurado como crime, foi revertido pela a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida ocorreu para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade.

Segundo a corte, para ser crime basta verificar evidências de que há finalidade sexual em imagens envolvendo menores. O entendimento se baseou no princípio de proteção integral da criança e do adolescente. A decisão foi unânime.

Na ocasião do homem acusado de abusar sexualmente de menores de idade, os cinco ministro da Sexta Turma analisaram uma ação penal em que o réu tirou fotos sensuais de duas meninas em roupa íntimas. No caso, ele fora absolvido em primeira e segunda instâncias da Justiça, sob o argumento da defesa de que não havia exposto as genitálias das vítimas.

“É imprescindível às instâncias ordinárias verificarem se, a despeito de as partes íntimas das vítimas não serem visíveis nas cenas que compõem o acervo probante (por exemplo, pelo uso de algum tipo de vestimenta) contido nos autos, estão presentes o fim sexual das imagens, poses sensuais, bem como evidência de exploração sexual, obscenidade ou pornografia”, disse a ministra relatora do processo no STJ, Laurita Vaz.

Devido as novas regras, o réu agora terá de responder novamente ao processo, que recomeçará do zero.

*Com informações da Agência Brasil.