STF dá prazo para Governo e Abin explicarem relatórios sobre Flávio Bolsonaro

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu o prazo de 24 horas para o General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência, explicarem como foi a atuação do ministério e da agência na produção dos dois relatórios que teriam servido para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) na anulação do caso Queiroz, de acordo com reportagem da revista Época.

A decisão foi tomada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Rede e PSB, em que foi definido qual é o escopo de atuação das atividades de inteligência, julgada pelo plenário do STF no dia 13 de agosto.

“O quadro descrito pelo autor da petição é grave”, escreveu Cármen Lúcia. “Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, completou.

A Abin sustenta que não produziu nenhum relatório e rebateu as acusações da revista “A agência desenvolve seus trabalhos de maneira integrada e cooperativa, não havendo setores fragmentados de sua institucionalidade, sendo falsa a afirmação de existência de ‘ABIN paralela’ ou ‘ABIN clandestina'”, disse o General Heleno.