STF condena ex-senador Valdir Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro

Nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi por  irregularidades em uma doação eleitoral de R$ 500 mil para a campanha de Raupp em 2010, investigada pela Operação Lava Jato. O ex-senador nega ter cometido irregularidades.

 Em 2017, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia e ele se tornou réu, Raupp afirmou que a contribuição foi devidamente declarada à Justiça Eleitoral e não pode ser considerada indício ou prova de ilicitude (leia mais ao final desta reportagem).  Os ministros não definiram na sessão a dosimetria da pena, ou seja, o tempo de condenação e o regime no qual deve ser cumprida.

O ministro Fachin votou pela aplicação de uma pena total de sete anos e seis meses de reclusão e pagamento de 75 dias-multa (três salários mínimos por dia), a ser cumprida no regime semiaberto. Ele também votou pela reparação de danos materiais e morais de R$ 1 milhão e a interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo das penas aplicadas.  Celso de Mello, concordou com a dosimetria. Ainda faltam apresentar os votos sobre isso os demais ministros da Turma – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

 Na ação, a PGR pediu a aplicação de pena de 12 anos e cinco meses de reclusão para Raupp por corrupção e de sete anos e sete meses por lavagem de dinheiro. Mas eventual prisão somente deve ser decretada após o julgamento dos recursos.  O julgamento começou em junho com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Ele votou pela condenação de Raupp e de uma assessora e pela absolvição de outro assessor acusado.

O voto foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello.  O ministro Ricardo Lewandowski divergiu e votou pela absolvição de todos os réus. Na retomada do julgamento nesta terça, a ministra Cármen Lúcia decidiu acompanhar o voto do relator, formando maioria pela condenação.  Com informações do G1.